Quanto cobra um advogado para fazer inventário e como negociar

O advogado costuma cobrar entre 6% e 10% do valor do espólio para conduzir um inventário, percentual que serve de referência nas tabelas de honorários das seccionais da ordem. Em patrimônios pequenos, é comum a cobrança por valor fixo. Em patrimônios grandes, o percentual tende a ser negociado para baixo, porque o trabalho não cresce na mesma proporção do valor dos bens.

Essas tabelas fixam pisos éticos, não tetos, e não são obrigatórias no sentido de impedir negociação. O que elas impedem é a cobrança aviltante, abaixo do mínimo, considerada infração disciplinar.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Os emolumentos de cartório são fixados por lei estadual e mudam de um estado para outro e a cada ano, assim como as alíquotas de imposto. Confirme os valores na tabela vigente do seu estado antes de qualquer decisão.

Quanto cobra um advogado para fazer inventário: as formas de cobrança

O que faz o preço subir

• Litígio entre herdeiros, que transforma um procedimento de semanas em processo de anos.
• Herdeiros menores ou incapazes, que obrigam a via judicial e a participação do ministério público.
• Bens em vários estados ou países, exigindo procedimentos paralelos.
• Imóveis sem regularização, que precisam de retificação antes da partilha.
• Empresas no espólio, com apuração de haveres e questões societárias.
• Testamento a ser cumprido, que acrescenta etapa de confirmação.

O que deve estar no contrato de honorários

1. Valor e forma de cálculo, com a base explícita: valor venal, valor de mercado ou valor da avaliação.
2. Forma de pagamento e momento, se antecipado, parcelado ou ao fim do procedimento.
3. O que está incluído, distinguindo honorários de custas, emolumentos, certidões e imposto.
4. Quem adianta as despesas e como será o reembolso.
5. Escopo do trabalho, deixando claro se cobre eventual litígio ou apenas o procedimento consensual.
6. Prazo estimado e hipóteses de reajuste.

Peça sempre o contrato por escrito. Ele protege as duas partes e evita a discussão mais comum desse serviço, que é descobrir no meio do caminho que o imposto e as certidões não estavam incluídos no valor combinado.

Um advogado para todos ou um para cada herdeiro

Quando há consenso, um único profissional reduz bastante o custo total, porque o percentual incide uma vez só. A representação de herdeiros que moram longe se resolve por instrumento próprio, com os prazos explicados em fazer uma procuração.

O que costuma não estar incluído

A discussão mais comum entre cliente e advogado no inventário nasce da confusão entre honorários e despesas. Estes itens quase nunca estão no valor combinado, e precisam entrar no orçamento à parte:

• Imposto estadual de transmissão, que costuma ser a maior despesa isolada do procedimento.
• Emolumentos da escritura ou custas processuais.
• Certidões de todos os órgãos, muitas com prazo de validade curto.
• Registro da partilha na matrícula de cada imóvel.
• Avaliações e laudos, quando necessários.
• Deslocamentos para comarcas ou cartórios de outras cidades.

Peça ao profissional uma estimativa por escrito dessas despesas antes de assinar. Um bom advogado apresenta esse quadro sem que você precise pedir, e a recusa em detalhá-lo é um sinal a considerar.

Como avaliar a proposta

• Compare pelo menos três orçamentos, pedindo que todos apresentem o mesmo escopo.
• Desconfie de valor muito abaixo do mercado, que costuma significar escopo reduzido ou cobranças adicionais depois.
• Confirme a inscrição do profissional na seccional, o que é consulta pública e gratuita.
• Pergunte quantos inventários semelhantes ele já conduziu, porque experiência no procedimento acelera muito.
• Verifique se ele indica a via extrajudicial quando ela é possível: profissional que empurra para o judiciário sem necessidade encarece e atrasa.

Essa última verificação é a mais importante do ponto de vista financeiro, e as condições para o procedimento em cartório estão em inventário em cartório.

Vale ainda dimensionar os honorários dentro do custo total, que inclui imposto, emolumentos e registros, com a composição detalhada em abrir o inventário.

Para quem ainda está planejando a sucessão em vida, o gasto com orientação preventiva costuma ser muito menor que o do inventário, e as opções estão em fazer um testamento.

Perguntas frequentes

Advogado da família pode representar todos os herdeiros?

Pode, desde que não haja conflito de interesses entre eles. Se a partilha é consensual e ninguém disputa nada, um único profissional atende a todos e o custo é rateado. Surgindo divergência sobre a divisão, ele precisa se afastar e cada lado constitui o seu.

Posso fazer inventário sem advogado?

Não. A assistência de advogado é obrigatória tanto na via judicial quanto na de cartório, e a escritura pública de partilha exige a assinatura do profissional.

Os honorários saem do meu bolso ou do espólio?

Em regra, do espólio, rateados entre os herdeiros na proporção dos quinhões. Quando não há liquidez, os herdeiros adiantam e se acertam depois na partilha.

Quem tem direito a advogado gratuito?

Quem não pode pagar sem prejuízo do próprio sustento pode buscar a defensoria pública, que atua em inventários dentro dos critérios de renda de cada estado. Núcleos de prática jurídica de faculdades também atendem.

É possível trocar de advogado no meio?

É, mediante revogação da procuração e comunicação nos autos. Os honorários já vencidos pelo trabalho realizado continuam devidos, o que costuma ser objeto de acerto entre as partes.

O percentual incide sobre o valor total ou sobre a minha parte?

Depende do que foi contratado, e é justamente por isso que a base de cálculo precisa estar escrita. Quando um advogado representa todos, o usual é o percentual sobre o espólio, com rateio entre os herdeiros.