Quanto custa fazer um testamento e qual tipo escolher

O testamento público, lavrado em cartório de notas, é o mais usado e tem custo definido pela tabela de emolumentos do estado, geralmente na faixa de algumas centenas de reais, com acréscimos por página e por testemunha. O testamento particular, escrito pelo próprio autor e assinado com testemunhas, não tem custo de cartório, mas precisa ser confirmado judicialmente depois.

A diferença de preço, porém, engana. O testamento particular é mais barato de fazer e bem mais caro de executar, porque exige um processo de confirmação com oitiva de testemunhas. O público custa mais na origem e praticamente elimina discussão futura.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Os emolumentos de cartório são fixados por lei estadual e mudam de um estado para outro e a cada ano, assim como as alíquotas de imposto. Confirme os valores na tabela vigente do seu estado antes de qualquer decisão.

Quanto custa fazer um testamento em cada modalidade

Além do valor base, alguns cartórios cobram por lauda adicional e pelo registro na central nacional de testamentos, que é o sistema que permite localizar o documento depois do falecimento. Esse registro é o que impede o testamento de simplesmente se perder.

O limite que quase ninguém conhece

Quem tem herdeiros necessários, que são descendentes, ascendentes e cônjuge, só pode dispor livremente de metade do patrimônio. A outra metade, chamada de legítima, é reservada por lei a esses herdeiros e não pode ser afastada por testamento.

Essa regra explica por que muitos testamentos são parcialmente invalidados: o autor dispõe de mais do que podia, e a parte excedente é reduzida na hora da partilha.

Para que serve na prática

• Destinar a parte disponível a quem não é herdeiro, como um amigo, uma instituição ou um companheiro sem união estável formalizada.
• Definir qual bem cabe a cada herdeiro, evitando condomínio forçado sobre o mesmo imóvel.
• Reconhecer filiação, efeito que o testamento produz mesmo que o restante seja invalidado.
• Nomear tutor para filhos menores, indicando quem cuidará deles.
• Instituir usufruto em favor de alguém, mantendo a propriedade com outro.
• Deixar instruções sobre bens digitais, perfis e arquivos, tema cada vez mais frequente.

Testamento não substitui o inventário

É a confusão mais comum. Mesmo com testamento, o inventário continua obrigatório: ele é o procedimento que apura os bens, calcula o imposto e formaliza a transmissão. O testamento apenas orienta como a partilha será feita.

Vale saber que a existência de testamento historicamente obrigava a via judicial, mas o entendimento evoluiu e hoje é possível o procedimento em cartório em várias situações, desde que haja consenso e prévia autorização judicial do testamento. Os custos comparados estão em os custos do inventário.

Como o testamento é aberto e cumprido

1. Localização do documento. Após o óbito, os interessados consultam a central nacional de testamentos, que indica se existe registro e em qual cartório.
2. Obtenção da certidão no tabelionato onde o ato foi lavrado.
3. Apresentação em juízo, etapa em que o testamento é registrado e cumprido, conferindo-se a regularidade formal.
4. Abertura do inventário, agora orientado pelas disposições testamentárias.
5. Partilha, respeitando a legítima dos herdeiros necessários e as disposições válidas.

O testamenteiro, quando nomeado, é quem acompanha o cumprimento das disposições. Ele pode ser um herdeiro, um amigo ou um profissional, e tem direito a uma remuneração fixada em percentual da herança líquida, salvo se o testamento dispuser de outra forma.

Um cuidado prático: informe a existência do testamento a alguém de confiança. Documento registrado mas desconhecido pela família pode demorar anos para ser localizado, e nesse intervalo a partilha pode seguir por outro caminho.

Alternativas ao testamento

A doação com reserva de usufruto é a alternativa mais usada por quem quer simplificar a sucessão, e ela exige escritura e registro, com os custos detalhados em quanto custa a escritura de um imóvel.

Perguntas frequentes

Herdeiro que não consta do testamento perde tudo?

Não. Herdeiros necessários, que são descendentes, ascendentes e cônjuge, têm direito à metade do patrimônio por lei, mesmo sem qualquer menção no testamento. O documento só dispõe da outra metade. Se o texto tentar destinar mais do que isso, a parte excedente é reduzida no momento da partilha.

Posso mudar o testamento depois?

Pode, quantas vezes quiser, enquanto estiver vivo e capaz. Um testamento novo revoga o anterior no que for incompatível. É recomendável declarar expressamente a revogação do anterior para evitar dúvida.

Preciso de advogado para testar?

Não é obrigatório no testamento público, porque o tabelião redige o ato. Ainda assim, a orientação prévia costuma evitar disposições inválidas, principalmente quanto ao limite da parte disponível.

Quantas testemunhas são necessárias?

O testamento público exige duas testemunhas, e o particular, três. As testemunhas não podem ser herdeiras nem beneficiárias, sob pena de comprometer o ato.

O testamento pode ser contestado?

Pode, principalmente por alegação de incapacidade do autor, vício de consentimento ou desrespeito à legítima. O testamento público é o mais difícil de contestar, porque o tabelião atesta a capacidade no momento do ato.

Onde fica guardado?

O original permanece no livro do cartório, e o autor recebe uma certidão. O registro em central nacional permite que os herdeiros localizem o documento após o óbito, mesmo sem saber em qual cartório ele foi feito.

Leia também: percorra o roteiro de negocios e acompanhe o roteiro de noticias.