Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes. A prisão ocorreu em Natal e foi motivada pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor dela e das duas filhas do casal. O pedido partiu do Ministério Público do Ceará.
A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9).
A prisão foi solicitada pelo MP-CE depois da veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso da tentativa de feminicídio da ativista. A ação viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Segundo o Ministério Público do Ceará, desde 2024 o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. As chamadas veiculadas nos últimos dias anunciavam a entrevista, e trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que caracterizou o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, o juiz entendeu que há indícios da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Ele destacou que o investigado foi notificado das restrições e das consequências jurídicas em caso de violação.
A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem em qualquer plataforma. Além disso, o material ligado à produção da reportagem, como arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas, deve ser preservado. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
