O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondia pelas acusações de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas, motivadas por um livro de sua autoria e por declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, decidiu pela condenação por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, votou pela absolvição, mas os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Por ter sido condenado à pena mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá que cumprir uma série de requisitos por dois anos. A defesa do coronel informou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Esta não é a primeira vez que o caso passa pelo STM. O juiz Jorge Marcolino dos Santos havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo, mas o órgão recorreu. O STM, então, decidiu por unanimidade, com 14 votos a 0, pelo recebimento da denúncia e pela abertura da ação penal.
Além da ação penal, o coronel enfrenta um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Nesta sexta-feira (7), ele participou de um interrogatório diante de três generais. O processo, instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, está em fase de instrução.
O livro que motivou o processo é “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado em 2024. A obra narra histórias reais com nomes de personagens trocados. No romance, há denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje atua como advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que era de cerca de R$ 32 milhões na época da assinatura do contrato, em 2010, e que hoje corresponde a aproximadamente R$ 82,2 milhões. O Exército e Mourão defendem o negócio, afirmando que ele gerou economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias sobre o contrato. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o caso em 2021, apesar de a área técnica do órgão ter apontado irregularidades no processo após uma investigação de mais de três anos.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti fez críticas à atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em uma das declarações citadas na denúncia, ele disse: “Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército, como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo, como legalista”. O coronel também criticou o STM por gastar muito dinheiro e produzir pouco e disse que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM justificou a acusação afirmando que Pierrotti “criticou publicamente ato de superior hierárquico, além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público”. Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos explicou seu voto pela absolvição. Na acusação de crítica indevida, ele entendeu que o tipo penal se aplica ao militar da ativa e não ao da reserva. Na acusação de ofensa às Forças Armadas, considerou que não houve prova de que o acusado tivesse ciência da falsidade das informações nem de que agisse com intenção de ofender a instituição.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, disse que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro, que condenou militares pela trama golpista por fatos apenas repetidos por seu cliente. “Essa decisão está dizendo que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. É mais um caso de descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade.” Procurado, o Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação por se tratar de processo em andamento.
