O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão ainda cabe recurso.
A representação foi feita pelo diretório paulista do partido Missão. A legenda questionou uma fala de Lula durante um evento no dia 19 de maio, em São Paulo. O discurso foi transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube.
Segundo o partido, o presidente teria pedido votos para Simone Tebet e Marina Silva, que são pré-candidatas ao Senado por São Paulo. Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala teve “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”.
A defesa de Lula afirmou que a manifestação teve caráter institucional e não apresentou conteúdo eleitoral. O argumento foi de que não houve pedido explícito de voto. Simone Tebet e Marina Silva também foram citadas na representação, mas o juiz entendeu que elas não devem ser punidas, por não terem responsabilidade pela declaração.
Outras decisões do TRE-SP
O TRE-SP também analisou recentemente outros casos envolvendo propaganda eleitoral. Em uma das decisões, o tribunal manteve a multa aplicada a um candidato a prefeito por uso de outdoor durante a campanha. A corte entendeu que a peça publicitária configurava propaganda irregular, por não seguir as regras estabelecidas para o período eleitoral.
Em outro julgamento, o TRE-SP determinou a remoção de conteúdos publicados em redes sociais que faziam acusações sem provas contra um adversário político. A medida foi tomada com base na legislação que proíbe a divulgação de informações falsas durante o processo eleitoral. As decisões do tribunal reforçam a fiscalização sobre o cumprimento das normas de propaganda.
