A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (21), cinco decretos que proíbem Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com contratos municipais de receberem recursos de emendas parlamentares diretamente da União. As novas regras estabelecem que as emendas indicadas a essas entidades passarão a ser controladas diretamente pela prefeitura.
Os recursos serão movimentados exclusivamente por contas bancárias vinculadas ao Executivo municipal. O dinheiro continuará a ser usado pela organização indicada pelo deputado federal, mas agora sob a supervisão da prefeitura. Segundo a administração municipal, a medida garante que as emendas sejam monitoradas desde o ingresso até a realização dos pagamentos.
A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que um dos problemas atuais para o controle das emendas é o fato de não estarem vinculadas a uma conta única. “Se essa conta for exclusiva para executar esses repasses, você consegue ter um controle e uma transparência maior. São medidas que parecem caminhar num bom sentido”, disse.
O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) declarou que o recebimento direto das emendas pelas entidades é um dos principais focos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele explicou que, apesar de ser legalmente permitido, o repasse direto não será aceito no Rio. “A Prefeitura do Rio cria um regime de transição para que a organização social que quer prestar serviços na prefeitura abra mão de receber emendas parlamentares diretas, mesmo sendo uma figura legalmente permitida, ou deixe de prestar serviços na prefeitura do Rio para permanecer recebendo emendas diretas para execução em outras cidades”, afirmou.
Investigação da PF mira desvios de emendas
As medidas foram tomadas após a Polícia Federal (PF) deflagrar, no dia 9 de janeiro, uma operação para apurar desvios de emendas do ex-deputado federal Chiquinho Brazão para organizações não governamentais do Rio. O irmão dele, Domingos Brazão, também é investigado. Ambos estão presos após serem condenados como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). A PF cumpriu busca e apreensão na residência de Chiquinho e em uma empresa de Domingos.
Uma das ONGs sob suspeita é o Instituto Carioca de Atividades, que recebeu ao menos R$ 7 milhões de emendas de Chiquinho quando ele era deputado. A entidade também foi destinatária de emendas de outros parlamentares. Segundo a PF, “parte dos recursos provenientes de emendas parlamentares federais destinados a entidades sem fins lucrativos, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal, teria sido desviada mediante pagamentos indevidos, utilização de empresas interpostas e mecanismos destinados a ocultar a origem e o destino dos valores”.
