O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para debater a Lei Antifacção e os desafios apresentados por organizações criminosas consideradas ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova legislação é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometerem crimes, passaram a controlar territórios e comunidades. Para ele, a lei oferece novas ferramentas para combater organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população.
Moreira também afirmou que é necessário que o Ministério Público estabeleça entendimentos comuns sobre a aplicação da lei, garantindo uma atuação institucional alinhada no enfrentamento desses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a importância de uma interpretação coerente dos novos instrumentos legais e de uma atuação conjunta diante das mudanças no funcionamento do crime organizado.
