O governo da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A medida, apresentada pela primeira-ministra Giorgia Meloni e pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender as consequências dos próprios atos no momento do crime.
O ponto central da proposta é a criação de uma presunção relativa de capacidade para essa faixa etária. Na prática, a Justiça passaria a partir do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível demonstrar o contrário durante o processo. “Antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”, resumiu Meloni.
A mudança não altera a idade mínima de responsabilidade penal, que segue em 14 anos. A discussão está concentrada na forma como a capacidade de discernimento será avaliada para adolescentes entre 14 e 17 anos.
O governo defende a medida como parte de uma política mais ampla de segurança pública. Meloni citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”, afirmou.
A proposta também busca enfrentar o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas em atividades ilegais. Segundo o Executivo, a mudança pode contribuir para esses casos de recrutamento e exploração.
Meloni, no entanto, reconheceu que a legislação não resolve o problema sozinha. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou. O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas.
A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto complete a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto pode ser modificado durante o processo legislativo antes de uma eventual aprovação definitiva.
