A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas deve gerar, inicialmente, uma crise política e diplomática no Brasil. Ao mesmo tempo, pode abrir novas possibilidades de cooperação entre autoridades brasileiras e americanas no combate ao crime organizado transnacional.
A análise é do cientista político Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP (ESEM-USP). Para ele, a medida deve provocar reações políticas ligadas à soberania nacional e à disputa eleitoral antes de se transformar em mecanismos práticos, como compartilhamento de dados, sanções financeiras e investigação internacional.
“Vamos ter um período de respostas políticas e conflito, e depois o Estado entra e a cooperação vai se estabelecendo”, afirmou. “Serão várias emoções. Primeiro, a das reações políticas. Depois, a tradução prática dessa classificação. Eu aposto que as instituições brasileiras vão aproveitar essas oportunidades mais do que ficar no discurso de governo e de que a decisão fere a nossa soberania.”
Segundo Piquet, a medida elevou duas facções transnacionais à categoria de organizações terroristas. Com isso, PCC e CV deixam de ser tratadas apenas pelo sistema de justiça criminal e passam a ser incorporadas a estratégias de defesa e segurança nacional dos EUA.
“Na visão deles, o nível de ameaça dessas organizações subiu. Isso muda a capacidade de impor sanções e de acelerar investigações e produção de provas. Tudo fica mais duro e mais rápido, além de menos controlado pela Justiça americana”, disse.
O pesquisador aponta que os impactos concretos podem atingir empresas, bancos e outras instituições financeiras ligadas, ainda que indiretamente, a operações de lavagem de dinheiro do crime organizado. “Isso pode gerar constrangimento a empresas e fundos que atuam no sistema financeiro americano.”
Piquet considera discutível o enquadramento de PCC e CV como organizações terroristas. “Não acho que CV e PCC ameacem o Estado americano. São organizações grandes, sua atuação tem implicações internacionais graves, mas elas são de natureza criminal e ligadas a mercados ilícitos específicos, como os de cocaína e de ouro”, explicou.
Ele reconhece, porém, que essas facções têm conexões com grupos terroristas de outros países, como já apontaram estudos sobre a relação entre crime e terror. Para ele, a classificação atual, passado o efeito político, pode “entrar rapidamente em um estado de letargia e sem um sentido prático”.
Por outro lado, Piquet avalia que a decisão pode criar oportunidades para o Brasil ampliar o acesso a informações financeiras e de inteligência produzidas pelos EUA. “O Estado brasileiro profundo pode transformar isso em oportunidades para o país ter mais dados, mais informações e sanções mais graves contra estruturas financeiras ligadas ao crime organizado”, afirmou.
Segundo ele, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) e o Ministério da Justiça (MJ) já têm histórico de cooperação e compartilhamento de dados. Piquet também afirma que essas mesmas instituições negligenciaram o tema das facções criminosas no Brasil, tratadas como questões de segurança pública dos estados quando já se tornaram organizações criminosas transnacionais.
“Faltou enquadramento estratégico do problema. Faltou definição do MJ. Cooperação do MRE. Atuação do MPF. São instituições responsáveis por organizar as grandes agendas, que foram negligentes em diferentes governos”, concluiu.
