O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13).
Entre os cadastrados, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas. Esses cidadãos possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), o que indica que já utilizaram ou pretendiam utilizar as plataformas legalizadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como o cigarro, visando reduzir o incentivo ao jogo no país.
O cadastro de autoexclusão também conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários. Além deles, cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) tiveram o acesso bloqueado às plataformas autorizadas.
O sistema, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação da operação. “Quem são os sócios, qual é o ramo de atuação da empresa, qual é o negócio da empresa, isso fica público agora para todas as empresas que pediram autorização”, declarou o ministro.
A Pixbet, alvo de uma operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, estava entre as autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda à tarde. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e o não envio de documentos obrigatórios. A suspensão também atingiu as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, obriga as empresas a informarem em suas plataformas que o acesso será permitido apenas para a retirada de valores pelos apostadores. Apostas em andamento deverão ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas pode gerar multa de R$ 200 mil por dia.
