A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
O texto aprovado pela CAE prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal para aliviar débitos do setor rural. A proposta é vista como uma forma de socorro aos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras.
A matéria segue agora para análise no plenário do Senado. A expectativa é que o projeto seja votado nas próximas semanas. O governo ainda não definiu sua posição final sobre o texto.
Detalhes da renegociação
O projeto 5.122/2023 estabelece condições especiais para a renegociação das dívidas rurais. Os produtores poderão usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para quitar ou refinanciar seus débitos.
O relatório de Renan Calheiros manteve parte do parecer inicial, mas incorporou ajustes solicitados pelo governo. A votação simbólica indica que a maioria dos senadores presentes na CAE apoiou a proposta.
O voto contrário de Jaques Wagner mostra a divisão dentro da base governista. O líder do governo no Senado argumentou que a medida pode comprometer recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que são destinados a programas sociais e de desenvolvimento.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado. Se aprovado, segue para sanção presidencial. A proposta pode beneficiar milhares de produtores rurais em todo o país.
O Fundo Social do Pré-Sal foi criado para gerir os recursos da exploração de petróleo na camada do pré-sal. Os recursos são aplicados em áreas como educação, saúde e combate à pobreza. O uso desses fundos para a renegociação de dívidas rurais gerou debate entre os senadores.
