02/03/2026
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Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2026: Entenda as Regras

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 deve ter início em 16 de março e o prazo deve se estender até 29 de maio. As regras e datas finais ainda serão confirmadas pela Receita Federal. A instituição deve atualizar as regras do IR, conforme faz anualmente.

Uma das alterações geralmente se refere à soma total de rendimentos tributáveis que exigem a declaração do cidadão. Em 2025, o contribuinte que teve rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888 precisou cumprir com a declaração. A previsão para este ano é que este limite aumente para R$ 36.432, de acordo com consultores.

Além disso, é relevante destacar que existem outras condições que tornam o contribuinte obrigado a apresentar a declaração. Por exemplo, possuir bens superiores a R$ 800 mil no ano anterior ou ter obtido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil. Quem recebe a obrigação de declarar o imposto e falha na sua entrega deve arcar com uma multa mínima de R$ 165,74. Este valor pode subir para até 20% do imposto devido.

A declaração de IR pode ser realizada por meio de computador, celular ou tablet. Oí PGD – Programa Gerador da Declaração é a ferramenta usada em computadores e precisa ser baixado. Apesar de o PGD ser usado por 8 de cada 10 declarantes, a Receita Federal planeja finalizar este sistema.

No caso de declarar via celular ou tablet, o preenchimento e envio da declaração são executados pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. É necessário ter a senha do portal Gov.br. Por outro lado, ainda é possível preencher a declaração online através da internet, pelo e-CAC – Centro de Atendimento Virtual da Receita, com a mesma senha do Gov.br.

Os contribuintes podem optar pela declaração pré-preenchida do IR, que facilita a prestação de contas. Durante os primeiros 15 dias de março, os servidores da Receita Federal introduziram os dados dos contribuintes com os dados enviados pelas empresas. No entanto, mesmo com a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa verificar seu conteúdo, pois é de sua responsabilidade. O mesmo ocorre com a exigência de apresentação dos documentos que comprovem ganhos e gastos.

As despesas dedutíveis do Imposto de Renda como dependentes, saúde e educação precisam ser comprovadas com documentação adequada. Se informadas na declaração, essas despesas garantem um valor menor de imposto a pagar ou maior restituição a receber. Os contribuintes que utilizam o modelo pré-preenchida entram na fila prioritária para recebimento da restituição.

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Sobre o autor: Sofia Almeida

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