Partidos políticos começaram a criar filtros em junho para impedir que pessoas ligadas ao crime organizado, como facções e milícias, disputem as eleições deste ano. A medida foi tomada de última hora, após pressão do Ministério Público.
Apesar de adotarem as novas regras, dirigentes de algumas siglas afirmam, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e tenta transferir para os partidos funções que seriam dos órgãos de fiscalização. As medidas incluem análise de documentos dos pré-candidatos e a assinatura de um termo declarando não ter vínculo com grupos criminosos.
No fim de junho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral poderia ser acionada por “dolo e desídia deliberada” caso as legendas não tomem atitudes.
Entre as sugestões do MPE estão a criação de comissões de sindicância ética e a verificação do histórico criminal dos filiados. A recomendação surpreendeu as direções partidárias, que tiveram que se mobilizar para atender, ao menos em parte, ao pedido.
Um presidente de partido com grande número de assentos na Câmara, que pediu anonimato, demonstrou irritação com a cobrança, especialmente pela ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por isso. O ponto mais questionado é a determinação para que os partidos façam análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito.
O dirigente argumentou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e poderiam ser processadas por quem for barrado. “Os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”, disse o presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo.
Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem”. Para ele, o partido deve cumprir a lei eleitoral, mas não faz sentido desconfiar de um cidadão para retirá-lo da eleição.
As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que as cúpulas informem quais protocolos de segurança serão aplicados a partir do pleito deste ano.
Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam. No Distrito Federal, o PL criou uma comissão de integridade e ética partidária, com obrigação de informar patrimônio, certidões criminais e declaração de ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos aprovou resolução nacional que prevê a assinatura de declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido citou ainda que o STF proíbe a expulsão sumária de associados e que não pode julgar alguém antes do trânsito em julgado de sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não conheciam a recomendação, mas disseram ter mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que cumprirá as determinações do MPE dentro do prazo.
O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, com base em informações de acesso público. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada.
O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, disse que respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais com procedimentos como conselhos de ética e expulsão imediata de filiados com suspeitas. O PSTU afirmou que atende as exigências e que seus pré-candidatos têm histórico conhecido pela direção partidária.
PV, UP e PC do B afirmaram que cumprem as regras ou têm mecanismos para prevenir esse tipo de infiltração.
