O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (22), após audiência realizada pela manhã.
A corte aceitou o recurso da defesa e anulou a sentença da Corte de Apelação, que havia autorizado a extradição. O pedido se referia à condenação de Zambelli por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a anulação, o processo foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.
Poucas horas após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que o governo aguarda as justificativas para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento”, disse Mosca. Ele classificou a decisão como natural e disse que não cabe ao Brasil julgá-la.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem explicar as razões. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, afirmou que a Corte de Cassação pode ter entendido que não há condições adequadas para a detenção de Zambelli no Brasil, seja por questões de saúde ou por condições carcerárias.
Bonelli disse não esperar que a decisão afete as relações entre Brasil e Itália, já que o tribunal é autônomo em relação ao poder Executivo. Ele acompanha o caso desde antes da chegada de Zambelli à Itália e é apontado como a pessoa que revelou à polícia o esconderijo da ex-deputada em Roma.
Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu em São Paulo, quando ela apontou uma arma para um homem. A Corte de Apelação já se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
Pelo tratado entre Brasil e Itália, uma pessoa condenada só pode ser extraditada se tiver tido direitos mínimos de defesa no país de origem e se não houver risco de tratamento que viole direitos fundamentais. A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política no julgamento do STF e aponta “anomalias” no processo. As condições do presídio da Colmeia, no Distrito Federal, também foram citadas como um risco à ex-deputada.
