A Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão impõe um novo revés ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e amplia as críticas à corte em um momento de desgaste de sua imagem.
Juízes de última instância da Itália apontaram problemas no papel do ministro no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual Zambelli foi condenada. Um documento obtido pela Folha cita “múltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.
Especialistas consultados afirmam que a medida reflete a estrutura do Judiciário brasileiro e pode servir de argumento para críticos e opositores do tribunal. Na decisão, os italianos mencionam a dupla função de Moraes: ele foi um dos membros da Primeira Turma que julgou a ex-deputada e também a vítima do crime atribuído a ela. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro.
A cientista política Marjorie Marona, da Unirio, situa a negativa no contexto das pressões que Moraes tem sofrido, com ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment no Senado e sanções dos Estados Unidos. A diferença, segundo ela, é que agora quem levanta dúvidas sobre a imparcialidade não é um ator político, mas uma corte de cassação de uma democracia consolidada. Ela afirma que o entendimento revela como o custo do desenho institucional brasileiro está sendo cobrado fora do país.
Em nota, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o processo contra Zambelli transcorreu em estrita observância à Constituição e aos compromissos internacionais do Brasil.
O professor de direito penal Antônio José Teixeira Martins, da UFRJ e Uerj, diz que parte do problema é fruto do arranjo institucional. O Supremo acumula competências criminais e julga ataques dirigidos aos próprios ministros, o que torna “inevitável” certo grau de sobreposição. Ele defende, porém, que a corte italiana não pode ser uma instância revisora dos processos do Brasil.
A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia que o caso atingiu o CNJ como instituição, e não a figura do ministro. Para ela, a decisão se baseia em premissas equivocadas e tem mais relação com uma aversão ao sistema brasileiro do que com a condução do processo. Ela acredita que o desfecho pode reforçar ataques ao Supremo por setores da extrema direita.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o STF nas redes sociais. Ele escreveu que “Moraes foi vítima e julgador ao mesmo tempo”.
A corte italiana ainda vai analisar um segundo pedido de extradição de Zambelli, relacionado à condenação por sacar uma arma e apontar para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
No ano passado, a Justiça da Espanha também negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. Em 2024, os Estados Unidos disseram que não extraditariam o blogueiro Allan dos Santos. Neste ano, a Argentina concedeu refúgio a um foragido envolvido nos atos de 8 de janeiro.
