O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu o fim das chamadas emendas Pix em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7). O parlamentar criticou o modelo e apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade de repasse de recursos públicos.
Segundo Girão, o formato atual das emendas Pix reduz os mecanismos de controle e fiscalização. Ele afirmou que isso pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade. O senador disse que ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para a tramitação da PEC, mas que a proposta segue em aberto para parlamentares que queiram apoiá-la.
No discurso, o senador comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Ele afirmou que as emendas tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. Girão também declarou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão informou ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
