O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua investida por mais transparência no Judiciário, um tema que tem gerado crises entre diferentes alas da corte.
A minuta está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como base sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit). Uma nota técnica do grupo, assinada em março, sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético para fornecer suporte técnico confidencial aos juízes. O Onit descreve essa medida como uma “medida inaugural”, que poderia gerar adesão espontânea e abrir caminho para iniciativas futuras, como canais de denúncia.
O grupo defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética. Essa comissão seria responsável por analisar casos concretos, orientar e aplicar medidas em situações de conflito de interesse, de acordo com as realidades locais.
A resolução deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros no dia 4 de agosto, para votação na sessão do dia 18. O ato normativo proposto institui “diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses” e fixa regras para a promoção da integridade, imparcialidade e transparência.
Se aprovadas, as novas regras valerão para todos os tribunais brasileiros, incluindo os superiores, com exceção do STF, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética para o STF está a cargo da ministra Cármen Lúcia, que pretende apresentar uma primeira versão após as eleições de outubro.
O Onit diagnosticou que o Brasil não cumpre as premissas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados que indiquem quando um conflito deve ser declarado, a quem comunicar e quais medidas adotar para solucioná-lo.
Em 2023, na gestão da então ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas, mas a proposta não teve maioria para aprovação.
O código de ética para ministros do STF, uma bandeira da gestão de Fachin, provocou divisão interna. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala considera o momento inadequado, por expor o tribunal em meio a uma crise de imagem.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do Supremo, devido a menções encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Toffoli teve sociedade com um fundo ligado a Vorcaro em um resort de luxo. Já a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, fechou um contrato de R$ 129 milhões com o Master. Ambos negam irregularidades.
