Brasileiros e americanos contestaram as críticas do governo Donald Trump ao Pix durante uma audiência pública nos Estados Unidos. O depoimento ocorreu nesta segunda-feira (6) no USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), que acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o sistema de pagamento instantâneo de forma injusta e discriminatória.
O especialista brasileiro em meios de pagamento Vinícius Nunes Pinto abriu seu depoimento com um exemplo: encontrou na caixa de correio de sua casa, na Flórida, um cheque de um centavo. O selo para enviá-lo custou 74 centavos. Para ele, o caso mostra o problema que sistemas de pagamento instantâneo buscam resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.
Pinto participou da audiência pública dentro da investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O processo resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Além do Pix, a investigação questiona políticas brasileiras sobre desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.
Nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências apoiou a tese de que o Pix prejudica empresas americanas. Depoentes brasileiros e americanos defenderam o sistema como uma infraestrutura pública que ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e criou oportunidades de negócios, inclusive para companhias dos Estados Unidos.
Melinda St. Louis, da organização americana de defesa do consumidor Public Citizen, afirmou que a ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência. Segundo ela, o sistema é uma infraestrutura pública digital, comparável à rede viária, à rede elétrica e à moeda emitida pelo Estado, não uma empresa privada que concorre com companhias americanas. Ela citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.
Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos Estados Unidos, disse que o sistema não foi criado para “escolher vencedores”, mas para funcionar como um “trilho” para pagamentos. Para ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores usassem serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia.
O especialista defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o sistema brasileiro e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve. Na visão dele, a interoperabilidade entre os dois sistemas reduziria custos e facilitaria transações comerciais entre empresas americanas e brasileiras.
O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Segundo ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode gerar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira.
Ao encerrar o depoimento, Pinto sugeriu cooperação e diálogo entre o FedNow e o Pix, em vez de tarifas. As audiências continuam nesta terça-feira (7), com a participação esperada do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu “defender o Pix”.
