O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil mensais. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a alegação de violação a princípios constitucionais exige análise mais aprofundada, o que não é possível em uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será analisado no momento adequado.
Na defesa, Kobama sustenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal.
Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, com o corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família.
Ao pedir o desbloqueio integral do salário, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa argumenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pede ainda a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele é um dos auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, de agosto de 2025, que desmontou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados em fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina. A acusação afirma que ele levantava dados contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia meios para reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos. Também fornecia informações para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses processos.
