Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto foi registrado em 30 de março de 2026.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos que gera debate é que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, visto como uma coletividade judaica.
Isso abre margem para que críticas direcionadas ao país sejam eventualmente enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação. A proposta adota exemplos da IHRA para orientar interpretações sobre o tema.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a adoção dos parâmetros da IHRA levanta questões sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto de lei não cria novos tipos penais. No entanto, ele vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente no país.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas de combate ao antissemitismo. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
O debate em torno da proposta envolve a tensão entre o combate a formas de discriminação e a garantia da liberdade de expressão. A discussão ocorre em um contexto internacional de aumento de relatos de casos de antissemitismo.
A definição da IHRA, usada como referência, é adotada por vários países e organizações. Seus críticos argumentam que ela pode ser usada para impedir críticas legítimas às políticas do governo israelense.
A matéria foi originalmente publicada por CartaCapital. A proposta seguirá os trâmites regimentais na Câmara dos Deputados, onde será analisada por comissões antes de poder ser votada em plenário.
